Termos de Uso

Última atualização: 02 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Sirius CRM ("Plataforma", "Serviço"), desenvolvida pela ROI Labs, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O Sirius CRM é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de relacionamento com clientes, que oferece:

  • Pipeline Kanban para gestão visual de negócios
  • Gestão de contatos e organizações
  • Automações de email e workflows
  • Analytics e relatórios de vendas
  • Integrações com WhatsApp, Google Calendar e outras ferramentas
  • API para integrações personalizadas

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias para mudanças significativas.

3. Planos e Pagamento

3.1. Planos Disponíveis

Oferecemos dois planos principais:

  • Plano FREE: Gratuito para sempre, com limites de uso (1 pipeline, 10 deals, 1 usuário)
  • Plano PRO: R$ 97/mês, sem limites de pipelines, deals ou usuários

3.2. Pagamentos

Pagamentos são processados via Mercado Pago e renovam automaticamente até cancelamento. Não armazenamos dados de cartão de crédito.

3.3. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura PRO a qualquer momento através das Configurações da conta. Cancelamentos terão efeito imediato, mas você mantém acesso ao PRO até o fim do período pago. Não há reembolso proporcional.

3.4. Inadimplência

Em caso de falha de pagamento, sua conta será automaticamente rebaixada ao Plano FREE. Dados em excesso aos limites do FREE serão arquivados, mas não deletados.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Ao criar uma conta, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas
  • Manter a segurança de sua senha e não compartilhá-la com terceiros
  • Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta
  • Usar o serviço em conformidade com leis locais e estes Termos

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.

5. Uso Proibido

É expressamente proibido usar o Sirius CRM para:

  • Enviar spam, phishing ou comunicações não solicitadas em massa
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Distribuir malware, vírus ou código malicioso
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
  • Tentar acessar dados de outras organizações (violação multi-tenant)
  • Sobrecarregar nossa infraestrutura com uso abusivo da API
  • Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização expressa

Violações resultarão em suspensão imediata da conta, sem reembolso.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade da ROI Labs

Todo o código, design, marca, interfaces e funcionalidades do Sirius CRM são de propriedade exclusiva da ROI Labs e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2. Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere no sistema (contatos, deals, pipelines, etc.). Concedemos a nós apenas uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para fornecer o serviço.

6.3. Feedback e Sugestões

Ao enviar sugestões, ideias ou feedback, você concede à ROI Labs o direito de usar, implementar e comercializar essas ideias sem compensação ou atribuição.

7. Limitação de Responsabilidade

O Sirius CRM é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos:

  • Disponibilidade ininterrupta do serviço (meta de 99,5% de uptime)
  • Ausência de erros ou bugs
  • Resultados específicos de vendas ou conversão
  • Compatibilidade com todos os browsers ou dispositivos

Nossa responsabilidade total por danos está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.

Não nos responsabilizamos por:

  • Perda de dados causada por ação do usuário
  • Falhas de integrações de terceiros (Mercado Pago, WhatsApp, etc.)
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades

8. Rescisão de Conta

8.1. Por Você

Você pode deletar sua conta a qualquer momento através das Configurações. Dados serão retidos por 90 dias para recuperação e depois permanentemente deletados.

8.2. Por Nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:

  • Violem estes Termos de Uso
  • Estejam envolvidas em atividades ilegais ou fraudulentas
  • Representem risco à segurança ou estabilidade da plataforma

Notificaremos por email com 7 dias de antecedência, exceto em casos de violação grave.

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência.

O uso continuado do serviço após mudanças constitui aceitação dos novos termos. Se discordar, você deve descontinuar o uso e deletar sua conta.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: